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Começa mobilização para a 5ª Conferência Nacional das Cidades

19/02/2013

A 5ª Conferência Nacional das Cidades “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” será realizada em Brasília, de 20 a 24 de novembro deste ano.

Escrito por: Ascom

 

A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social como forma de afirmação da democracia. A partir de então, houve uma multi-plicidade de instâncias de participação que cumprem o papel de verdadeiras arenas públicas, lugares de encontro entre sociedade e estado. As conferências constituem a oportunidade máxima de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a ela-boração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação.
As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram pre-teridas ou tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, con-flitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso a moradia para a população de até 3 salários mí-nimos e mobilidade urbana, entre outros). Elas promovem a formação de redes de difusão de informações sobre a fun-ção social da cidade e da propriedade e fortalecem o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das pro-postas aprovadas em plenárias, ampliando a participação popular.
A 5ª Conferência Nacional das Cidades “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” será realizada em Brasília, de 20 a 24 de novembro deste ano. O evento será precedido das etapas preparatórias: Conferências Mu-nicipais, que deverão acontecer de 1º de março a 1º de junho de 2013, e Conferências Estaduais, que deverão acontecer de 1º de julho a 28 de setembro de 2013.
A Conferência tratará da Reforma Urbana e temas de âmbito nacional, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências estaduais.  As Conferências municipais, estaduais e a nacio-nal propiciam a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade civil.
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