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Sinteal discute situação do Conselho Estadual de Educação com a OAB

17/12/2012

iretoras do Sinteal estiveram reunidas, nesta 2ª feira (17), com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Omar Coelho, para tratar da situação do Consenho Estadual de Educação

Escrito por: Sinteal

 

Diretoras do Sinteal estiveram reunidas, na manhã desta 2ª feira (17/12), com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Omar Coelho, na sede da instituição, para tratar da situação do Conselho Estadual de Educação (CEE/AL), após a publicação do Decreto N° 23.431, que causou sérios problemas a essa instituição representativa da educação pública alagoana. Além do Sinteal participaram da reunião representantes do próprio CEE/AL, da Adufal, da Ufal, entre outras entidades da sociedade civil organizada.

Omar Coelho salientou sua preocupação quanto ao momento vivido no Conselho estadual de Educação de Alagoas, lembrando que a própria OAB/AL já encaminhou ofício ao governador Teotonio Vilela Filho, onde solicitou a revogação do referido decreto, que altera critérios para indicação e composição do. O presidente disse que a Ordem avalia a alteração como “lamentável”, já que desconstituiu a indicação democrática do presidente do CEE, maculando a própria finalidade e objetivos da instituição.

O presidente da OAB/AL recebeu ofício e documentos juntados pelo Sinteal, afirmando que os encaminhará à Comissão de Estudos Jurídicos da Ordem, para que esta emita um parecer e um posicionamento quanto à situação.

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