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Alagoas gasta 95% da verba de segurança com folha de pagamento.

18/04/2012

No Brasil, o Estado de Alagoas gasta 95% da verba de segurança com folha de pagamento

Escrito por: ANTONIO CARLOS LACERDA-PRAVDA-RU

 

MACEIO/BRASIL - Alagoas, no Nordeste do Brasil, estado que mais mata no País, gasta 95% da verba pública destinada à segurança da população com a folha de pagamento de pessoal da área.Números do Conselho Estadual de Segurança indicam que 95% do orçamento da segurança pública de Alagoas, considerado o Estado mais violento do Brasil, pagam folha de pessoal. O que sobra (5%) é utilizado na compra de armas, equipamentos e reforma de presídios.

O orçamento da segurança é de quase R$ 1 bilhão (exatos R$ 879.527.407), em 2012. Só que o governo terá apenas R$ 43,9 milhões para investimentos. São R$ 3,3 milhões por mês para reformar quase 15% das delegacias que estão aos pedaços no Estado. Ou reformar os seis presídios alagoanos - o maior deles, o Baldomero Cavalcanti, corre risco de cair e teve o pedido de interdição e demolição feito pela Justiça. Há ainda compra de viaturas, armas e coletes à prova de balas.

É uma questão de eficiência. Temos que buscar gestão para este dinheiro que sobra. É o jeito", disse o presidente do Conselho Estadual de Segurança, Paulo Brêda. Pelos dados da Secretaria de Defesa Social, 90% dos crimes em Alagoas têm relação com o tráfico. E a maioria das mortes ocorre por armas de fogo.

Com o cobertor curto, o secretário de Defesa Social, coronel Dário César, dividiu, no papel, o Estado em zonas mais e menos violentas. Instalou bases comunitárias em Maceió e quer levar o projeto para o interior do Estado. "As bases comunitárias são instrumentos eficazes da segurança pública para o enfrentamento da violência nas áreas de periferia com alto índice de criminalidade", aposta o gerente do Núcleo de Polícia Comunitária da Defesa Social, tenente-coronel Fernando Pacheco.

Em março, foi a vez da criação de um programa de bonificação a policiais. Quanto mais armas e drogas forem apreendidas, os policiais serão recompensados com um bônus em dinheiro. Mas, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB), investiga denúncias de que drogas são "plantadas" durante a revista de cidadãos, para forçar o pagamento da bonificação.

Não é a única investigação. O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual, descobriu um desvio de R$ 300 milhões em licitações fraudadas nos presídios. A dificuldade do MP em revelar os nomes da quadrilha, cujos cabeças são agentes públicos, fez o procurador Geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, demitir todos os promotores da direção do Gecoc para que a investigação trouxesse respostas à sociedade.

"Se houver provas contra algum gestor público, este será denunciado. Assim que tomar posse vou me inteirar de um inquérito policial que está com a Polícia Civil. Se infringiu, tendo provas, o MP irá ofertar a ação", disse o promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, o novo chefe do Gecoc e considerado "linha dura" no MP alagoano.

Com o argumento de que falta dinheiro, o governador em exercício, José Thomáz Nonô (DEM), reuniu empresários na semana passada e pediu ajuda para "ações emergenciais" nas cadeias públicas. "A situação do sistema prisional é preocupante. O governo trabalha para dar uma resposta em curto prazo", resumiu Nonô. Só que o Estado mais violento do Brasil parece ter dificuldades para que todos os setores da sociedade participem de ações, pelo menos, de forma igualitária.

Segundo o portal Transparência Ruth Cardoso, mantido pelo governo de Alagoas, nos quatro primeiros meses deste ano, o Gabinete Militar do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e do vice, José Thomáz Nonô (DEM), custou mais aos cofres públicos que a Perícia Oficial, que ajuda a desvendar quem comete os crimes em Alagoas. Foram R$ 3,3 milhões no Gabinete Militar contra R$ 3 milhões para a Perícia Oficial.

Para a cientista social Ana Cláudia Laurindo, os conceitos alagoanos na área de gestão pública estão defasados. "É focado na manutenção do aparato, veiculado às reminicências da monarquia, essa ideia dos direitos sagrados, com privilégios", disse. "Temos o disparate de uma sociedade à beira do caos e justificativa de sempre ter pouco para se investir. Segurança pública se faz com prioridade, foco, investimentos de pequeno e grande alcance. Temos uma escolha a fazer: ou abrimos mão desse passado monarquista, cortando regalias, ou teremos uma implosão", afirmou.

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