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22 de Março Dia Mundial da Água‏

22/03/2012

A água não é um recurso privatizável.

Escrito por: Sindicato dos Urbanitários de Alagoas

O Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, na passagem do Dia Mundial da Água – 22 de Março, alerta a sociedade para a necessidade de se debater com responsabilidade, sobre a água como uma política de saúde pública e um bem essencial a vida. Segundo Amélia Fernandes, presidenta do Sindicato, a água é o recurso mais precioso e essencial que existe, e ela não é infinita. “Por seu valor comercial, de demanda garantida, grupos econômicos lutam pela sua privatização, seja na forma de Parceria Público Privadas - PPPs ou outras. A água não é um recurso privatizável. É um bem de todos. Sem água não há vida. Por isso, deve permanecer em mãos públicas, não devendo, de forma alguma, virar objeto de exploração comercial. O saneamento deve ser público, prestado com qualidade e controle social, na perspectiva da universalização do acesso para todos os brasileiros e brasileiras”, declara a sindicalista.

O entendimento do Sindicato é que os Estados têm condições de atender a sociedade sem a necessidade das Parceria Público Privadas - PPPs. “A maioria dos municípios brasileiros tem como operadora as companhias estaduais de saneamento, que hoje atendem cerca de 80% da população brasileira. Nós defendemos a Parceria Público-Público como forma de universalizar os serviços de água e saneamento. A Parceria entre os municípios, os Estados e a União é um instrumento garantido pela Lei 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos), que institui a gestão associada de serviços públicos, uma alternativa capaz de realizar os investimentos necessários sempre com controle social, contemplando os setores da população que ainda se encontra a margem dos serviços e que precisam rapidamente ser incorporados”, explica Amélia.

Para ela, o empresário só investe em regiões de alta renda, deixando de fora favelas, vales e locais pobres. Preferem grandes centros e regiões metropolitanas, cuja possibilidade de ganho é muito maior, não apresentando proposta para universalização do saneamento. Além disso, diz Amélia, as experiências em cidades de vários países, como França, Itália, Bolívia, Argentina, entre outros, foram negativas para a população, que tiveram que reestatizar os serviços de saneamento. Em muitos casos em função do aumento abusivo de tarifa e em outros pela precariedade da prestação dos serviços. “A força do dinheiro dos empresários é grande, traz a cobiça para os Estados e prefeituras, por isso, para enfrentar esse lobby é fundamental a mobilização popular, a organização”, alerta a Sindicalista.

Em relação a matéria divulgada pela imprensa alagoana, denunciando que a empresa CAB Ambiental, contratada pela CASAL para realizar a obra da Parceria Público Privada - PPP em Arapiraca está sendo acusada pela justiça de outros estados de irregularidades, o Sindicato dos Urbanitários de Alagoas reafirma sua posição contrária as PPP´s, pois entende que água é um bem humano fundamental à vida e, portanto, um direito de todos, não podendo ser privatizado. As irregularidades apontadas devem ser objeto de ação da justiça alagoana, sendo de inteira responsabilidade do governo do Estado qualquer dano que o patrimônio público venha sofrer.

 

Ascom

Sindicato dos Urbanitários de Alagoas*

Fone: (82) 3221-0880 / Fax (82) 3221-7286

Home: www.urbanitarios-al.com

 

*Desde 1943 a serviço das lutas dos trabalhadores de Alagoas

 

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