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Governo vai gastar R$ 5 milhões sem licitação para a segurança

01/02/2012

Recursos são para instituto que fará levantamento sobre a violência

Escrito por: O JORNAL DE ALAGOAS


Pressionado pela repercussão da liderança de Alagoas no ranking nacional de homicídios, o governo do Estado lança mão de mecanismos duvidosos quando decide arregaçar as mangas no setor mais problemático da gestão tucana. O governo contratou, sem licitação, o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), para a elaboração de um levantamento dos indicadores da violência no Estado. Para o trabalho, que deveria sair das pranchetas dos técnicos do próprio Estado, o governo vai pagar R$ 5,4 milhões (exatos R$ 5.443.910,00), dinheiro que vai sair do orçamento da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. O contrato integra uma leva de dispensa de licitações que incluiu contratos com 12 construtoras - na mesma secretaria - valendo R$ 47 milhões (exatos R$ 47.091.812,83).

O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) reagiu com insatisfação ao modo como o Poder Executivo tem conduzido os poucos projetos na área da segurança pública, promete tomar providências. “O próprio Estado pode fazer esse tipo de levantamento e elaborar seus projetos. Existem pessoas que deveriam ser capacitados para isso.

Na verdade essa dispensa de licitação tem sido o estilo adotado pelo atual governo, que sempre faz as coisas de forma nebulosa. Temos vários dados estatísticos fornecidos pelas polícias, tanto civil quanto militar, para elaborar qualquer projeto. O que falta é planejamento e vontade de fazer”, disse Josimar Melo, presidente da entidade.

“Iremos analisar com atenção esse contrato, para ver o que a entidade pode fazer, pois estamos acompanhado de perto esses tipo de mecanismo utilizado pelo governo, que vem dispensando licitação para tudo quanto é ação”, completou o presidente do Sindpol.

O extrato do contrato pode ser conferido na edição do último dia 30 de dezembro de 2011 do Diário Oficial do Estado, onde o texto do extrato do contrato justifica a dispensa do processo licitatório com base no artigo 25 da Lei Federal 8.666/1993, que contaria com parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

OUTRO LADO.


O contrato e o trabalho do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) foi debatido em reunião na última segunda-feira. O coronel Marcos Vinícius Ferreira, coordenador setorial de Planejamento Estrutural da Secretaria de Estado da Defesa Social, participou da reunião, e argumentou sobre a necessidade do serviço contratado à INDG que, segundo ele, não poderia ser feito por funcionários do governo.

“Esse tipo de consultoria já deu certo em vários outros estados. O INDG irá fazer um trabalho de diagnóstico, inicialmente, e depois com a elaboração de projetos, com a meta principal de reduzir o número de homicídios. Depois de deixar tudo planejado, o instituto encerra seu trabalho, e o Estado dá prosseguimento aos projetos”, argumentou o coronel.
 

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