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18/01/2012
O julgamento do Processo do Bresser Casal, pelo pleno do TRT da 19ª Região, nesta terça-feira, 17/01, foi frustrado pela ação lesiva do governo do estado, que através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com um requerimento intempestivo na tarde de ontem (16/01), para a anulação do julgamento, que se encontra em pleno curso, com o Placar de 3X1 em favor dos/as trabalhadores/as.
O requerimento de nulidade protocolado pela PGE foi rejeitado por unanimidade pelos desembargadores, pois, conforme comentário do Relator está em preclusão, ou seja, perdeu o direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo, já que o requerimento possui na sua origem o vício da litigância de má fé, com o claro intuito de prejudicar o andamento do processo, já que os argumentos utilizados não têm sustentabilidade, haja vista que o governo do estado é plenamente conhecedor do andamento processo, pois em 2006 se pronunciou sobre o mesmo.
Diante da inconsistência do requerimento, os desembargadores rejeitaram o pedido de nulidade do julgamento e concordaram com a abertura de vistas ao recurso ao governo do estado, que em dez dias deverá se pronunciar sobre os embargos de declaração, recurso apresentado pelos/as trabalhadores/as. A presidenta do TRT da 19ª Região, Drª Vanda Lustosa, definiu que haverá exclusividade do tema na próxima sessão do Pleno do TRT para julgamento do Plano Bresser da Casal.
Os/as trabalhadores/as da Casal lamentam a postura e casuísta da diretoria da empresa, que em conivência com o governo do estado, através da PGE, utiliza mecanismos jurídicos duvidosos, para retardar a vitória dos trabalhadores e a consolidação de um justo direito da categoria. O Sindicato dos Urbanitários continua vigilante convocando os/as trabalhadores/as para estarem engajados/as e mobilizados/as na luta para a garantia da vitória.
Convidamos todos/as trabalhadores/as da Casal para se fazerem presentes no próximo julgamento, com data a ser definida pelo TRT, ao mesmo tempo em que parabenizamos a todos/as pela participação, na certeza que ampliaremos a mobilização para a próxima sessão do Pleno do TRT.
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