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Sindicatos intensificam campanha pela revogação da lei que institui as Organizações Sociais

16/12/2011

Trabalhadores da saúde, educação e da segurança pública participaram de um debate organizado pelo Sindpol

Escrito por: Informações do site do Sindpol.

Trabalhadores da saúde, educação e da segurança pública participaram de um debate organizado pelo Sindpol, Sindsmesal, SindUncisal e SindUneal, pela revogação da lei que criou as Organizações Sociais (OSs) na manhã desta quinta-feira (15/12), na sede do Sindpol.

O debate foi proferido pelo secretário do Sindicato dos Servidores Públicos dos Níveis Médio e Elementar da Saúde do Estado de Alagoas – Sindsmesal, Marcos Jerônimo,  que discutiu a revogação da Lei 9637/1998, a qual instaurou as Organizações Sociais.

Ele destacou que essa Lei faz a transferência dos recursos públicos e administrativos às empresas privadas, as quais ficam responsáveis pela contratação de terceirizados, desobrigando a realização de concurso público. “O governo entrega o patrimônio da sociedade nas mãos de empresa, que ainda podem contratar sem licitação. Isso é um desmonte no serviço público”, esclareceu.

A lei 9637/1998, criada no governo FHC, permite aos estados e municípios criarem legislação própria e o gerenciamento de todas as áreas do serviço público - Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura etc – as empresas privadas.

Atualmente, o setor da Saúde é o mais visado. De acordo com ele, nessa área tem mais recursos, e os equipamentos são mais caros. Também há facilidade para o desvio de recursos públicos.

Ele informou que na cidade de Santana do Ipanema uma organização social é quem gerencia o hospital público. E que mais 600 de pessoas trabalham com contrato precário no Hospital Geral do Estado,  além disso várias empresas ainda prestam serviços terceirizados.

Abaixo-assinado pela Revogação

Representando Alagoas, o dirigente participou do Encontro Nacional pela Revogação das OS e da mobilização realizada durante a Conferência Nacional de Saúde em Brasília, que entregou cerca de 10 mil assinaturas de um abaixo -assinado ao ministro da Saúde Alexandre Padilha, pedindo a presidente Dilma a revogação da Lei 9637/1998.

Campanha

A lei cria as OS em Alagoas foi apresentada na Assembléia Legislativa pelo governador Teotônio Vilela, mas “a mobilização dos servidores, tendo a CUT na linha de frente, conseguiu barrar temporariamente a sua aprovação”, disse Luiz Gomes, diretor da CUT e do SindUneal.

As entidades presentes decidiram pela formação de um comitê estadual da campanha pela revogação da lei das OS, a realização de um seminário e a realização de atividades, atos e manifestações públicas pela revogação da lei das OS.

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