Sinteal reúne rede estadual

Com excelente presença da categoria – inclusive de muitas/os companheiras/os aposentadas/os -, o Sinteal realizou, na manhã desta 4ª feira (14/12), no Clube Fênix Alagoana, uma assembléia geral que teve como momento principal a participação de advogados, entre estes o Dr. José Costa,  da Advocacia José Costa, e o Dr. Marcelo Medeiros, da MVM Consultores, ambas de Maceió, que representa empresas do Brasil inteiro nas negociações de precatórios.

Mas antes do debate principal sobre precatórios, o assunto que mereceu a primeira abordagem na assembleia, feita na fala inicial da presidenta do Sinteal Célia Capistrano, foi a indefinição quanto à eleição dos Conselhos Escolares, cuja vigência legal de atuação foi encerrada no último dia 30 de novembro, e até o presente momento está sendo “empurrada com a barriga” pela Secretaria de Estado da Educação (SEE).

O Sinteal já fez algumas interpelações ao secretário de Educação, Adriano Soares, lembrando, inclusive, que o mesmo havia prometido “estudar a situação” e chamar o sindicato para um debate sobre o assunto, mas até agora isto não aconteceu. Apontando para a gravidade da situação, a vice-presidenta do Sinteal, Maria Consuelo Correia, afirmou que a indefinição quanto à eleição dos novos Conselhos Escolares “é um verdadeiro ataque à gestão democrática”.

Consuelo destacou, ainda, a importância dos conselheiros que não permitem abusos à gestão. “É fato que conseguimos reverter algumas situações em que trabalhadores foram devolvidos às suas escolas de origem com a ajuda da atuação dos conselheiros”, disse a vice-presidenta do Sinteal.

Transporte escolar

         O transporte escolar, que recentemente foi abalado por uma greve por falta de pagamento aos transportadores por parte do governo, foi tema de informe, mas dessa vez com uma boa notícia: a regularização do pagamento foi alcançada na parte da manhã. O Sinteal espera que o governo mantenha os pagamentos em dia para não gerar novas greves e, conseqüentemente, o prejuízo aos alunos e aos próprios professores e funcionários de escola, com o atraso do calendário escolar.

Publicidade no fardamento

         A questão da publicidade nos fardamentos escolares, através de lei governamental recentemente aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas, também mereceu críticas da diretoria do Sinteal. A opinião fechada da diretoria do Sinteal é uma só: fardamento é uma obrigação intransferível do Estado e nunca da iniciativa privada.

Precatórios

         O secretário de Assuntos Jurídicos do Sinteal, Jailton Lira, fez um detalhado histórico da questão dos precatórios para a plenária da assembléia, desde o Governo Collor (época dos “gatilhos” salariais) até os dias atuais. Aproveitou a oportunidade para orientar os servidores (ativos e aposentados) sobre a documentação necessária para dar entrada na ação de precatório.

A categoria decidiu que será o Sinteal que receberá toda a documentação dos escritórios jurídicos e a vice-presidenta Consuelo Correia alertou à assembléia que o processo de negociação de precatórios é “muito lento, e que todos aqueles que aceitem entrar com ação de precatórios devem saber que podem demorar a receber sua parte financeira”.

Participação estadual

         A assembléia teve a participação de companheiras/os do interior e de diretoras/es dos núcleos do Sinteal das cidades de Santana do Ipanema, Arapiraca, Penedo, Matriz do Camaragibe, Rio Largo, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar, Viçosa e Palmeira dos Índios.

Mesa de negociação

         Mais uma vez foi denunciada a postura intransigente do governo do Estado que não instala a mesa de negociação e o Sinteal, mais uma vez, vai fazer valer sua pressão para que a discussão entre Estado e sindicato volte a acontecer com regularidade.

Informes nacionais

         O Sinteal também repassou à plenária informes sobre a luta nacional, a exemplo da luta para que o reajuste do piso nacional do magistério não fique abaixo do reajuste do salário mínimo nacional. Se o projeto do governo for aprovado, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,42.(pelo INPC) Já o mínimo será elevado para R$ 510,00.

Outro ponto abordado foi a possibilidade de o Plano Nacional de Educação (PNE) não ser mais aprovado em 2011, o que trará conseqüências bastante ruins para a educação pública brasileira.