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Reunião do comitê de desprecarização do SUS‏

13/12/2011

No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 28ª reunião do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS,

Escrito por: Fernado Candido

 

No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 28ª reunião do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, no Ministério da Previdência Social, sala do Ministro, em Brasília. A reunião teve como pontos de pauta: a reformulação da portaria 2430 que cria o Comitê, a regulamentação da EC-63, dados atuais sobre a desprecarização do trabalho no SUS e apresentação sobre a desprecarização na Estratégia Saúde da Família e aplicação da EC-51. Miraci coordenadora do comitê iniciou a reunião pedindo que o ponto de pauta: regulamentação da EC-63 fosse adiada para próxima reunião, pois a proposta de criação do piso dos Agentes também foi aprovada na Conferência Nacional de Saúde, no entanto, a proposta foi que seu financiamento se dê de forma tripartiti, ou seja, pela União, Estado e Município, portanto, não deu tempo para que os representantes do Ministério da Saúde, CONAS E CONASEMS se reunissem já que a conferência havia acabado há poucos dias, Miracy argumentou ainda que no final de fevereiro de 2012 haverá um encontro de gestores em Brasília que dentre outros temas discutirá a regulamentação da EC-63. Logo após foi feita uma apresentação das propostas de reformulação da portaria 2430, pois agora a bancada dos trabalhadores do Comitê será composta por trabalhadores indicados pela MNNP-SUS, e o Comitê será subordinado a Mesa Nacional de Desprecarização do SUS. Em seguida foi feita uma apresentação da SGESP - Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde a respeito dos servidores Federais. No final foi discutida a desprecarização dos Agentes a nível nacional, foi apresentado pela coordenadora do Comitê um quadro onde apresenta um crescimento significativo da desprecarização na ESF, pois no período de 2001 apenas 31% dos Agentes tinham vínculo e em 2009 cresceu para aproximadamente 73%. De acordo com a diretora do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde Denise Mota, o departamento verá as possibilidades de republicar uma cartilha orientando os gestores como desprecarizar os Agentes. As entidades assumiram o compromisso de enviar subsídios para a republicação da cartilha. Como parte da proposta foi colocada ainda por Denise a possibilidade do Comitê Nacional incentivar a criação de comitês estaduais e municipais, além do Comitê nacional fazer grande atividade nos estados, sobre tudo nas regiões onde é crítica a situação dos agentes, visando a desprecarização. Para Fernando Cândido, representante da CNTSS na MNNP-SUS, a regulamentação da EC-63 e a desprecarização dos Agentes são lutas que devem caminhar juntas. Cândido acrescenta que o Governo da Bahia deu uma grande demonstração de vontade política ao incentivar a desprecarização destes trabalhadores em seu estado, um exemplo bom que deve ser seguido pelo Ministério da Saúde e o Comitê pode contribuir muito neste processo. Ficou acordado que na próxima reunião terá como ponto de pauta a regulamentação da EC-63 e a desprecarização dos ACSs e ACEs.

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