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Juiz ordena Eletrobras a nomear aprovados em concurso de 2010

10/11/2011

Magistrado também decidiu que a estatal tem que demitir 719 funcionários terceirizados

Escrito por: CUT-AL

 

O juiz federal Allan Estêves, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, decidiu que a Eletrobras Distribuidora Alagoas tem que demitir 719 funcionários terceirizados e nomear para reserva técnica 593 aprovados para os cargos de auxiliar técnico (eletricista) no concurso que foi realizado em janeiro de 2010. A decisão passou a valer desde a última segunda-feira (7).

De acordo com o despacho do juiz, o representante legal da empresa, Marco Aurélio Madureira da Silva, pode ser preso ou obrigado a pagar multa diária de mil reais caso a decisão não seja cumprida no prazo de trinta dias.

Leia a o despacho na integra

O Juízo não aceita as razões da executada, fls. 852/853, para descumprimento de acordo judicial, pois: (a) não comprovadas; (b) persiste o seu estado irregular de contratação de terceirizados em prejuízo aos concursandos. Por isso indefere o pedido de realização de audiência especial. 2. O Juízo constata que a executada não cumpriu os termos do acordo judicial, conforme o cronograma estabelecido entre 2007 e 2011, por isso determina como obrigações de fazer decorrentes da leitura do que foi conciliado: (a) contratação direta pelo regime da CLT de empregados para o exercício das funções em causa, com vinculação dos referidos trabalhadores a seu quadro de permanentes, na forma do "Cronograma de Redução da Terceirização", referido (Cláusula 1ª), ou seja, DEVE NOMEAR os empregados aprovados no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial, ficando seu responsável legal ciente de que poderá ser preso em flagrante e também pagar uma multa EXECUTADA do seu próprio patrimônio pessoal à base de R$ 1.000,00 por dia, até o limite de R$ 30.000,00, sendo tal valor revertido em favor dos concursados aprovados; (b) Isso, exige, também, que faça as adaptações necessárias. 3. Expeça-se mandado de diligência ao responsável legal da CEAL (Eletrobras - Distribuição Alagoas), diretor presidente Marco Aurélio Madureira da Silva, para que cumpra o determinado acima, sob as penas ali consignadas. 4. Quanto à multa do acordo, deve a Secretaria atualizá-la, conforme pedido do MPT às fs. 700, e expedir o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação. 5. Dê-se ciência com urgência por oficial de justiça. Intime-se o MPT.

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