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Vereadores alteram lei e não precisam mais morar em Maceió

17/06/2011

Escrito por: Redação do 24 horas.

 

Vereador Juão Luiz diz que alteração na Lei Orgânica é inconstitucional

Uma emenda à Lei Orgânica do Município assegura - a partir de agora - aos vereadores de Maceió o ‘direito’ dos mesmos não possuírem residência fixa na capital alagoana. Desde esta quarta-feira, dia 15, nenhum dos 21 integrantes da Casa de Mário Guimarães precisa ter residência fixa na capital.

A Emenda nº 32 foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quarta-feira e foi proposta pelo vereador Berg Holanda (PR) e assinada por outros vereadores. Segundo a emenda, “Fica suprimida a alínea "e", do inciso II, do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Maceió/AL que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 21 - Ao Vereador é vedado: I. - ... II. - desde a posse: a) Ser proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) Ocupar, no âmbito da administração municipal, cargo ou função de que seja demissível ad nutum; c) Patrocinar causa, em que seja interessada qualquer entidade referida na alínea "a" do inciso I deste artigo; d) exercer outro cargo eletivo municipal, federal ou estadual."

De acordo com o autor da emenda, a alteração visa ‘modernizar’ a Lei Orgânica, uma vez que o município de Maceió teria perdido suas ‘delimitações’. Em entrevista à imprensa, o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB) citou cidades como Rio Largo, Marechal Deodoro e Paripueira, que seriam consideradas ‘grande Maceió’.

Anteriormente, quem morasse em uma dessas cidades, poderia ter o mandato ameaçado. Com a alteração na Lei Orgânica, uma pessoa que more em qualquer cidade de Alagoas poderá, a partir de agora, concorrer a uma das cadeiras da Casa de Mário Guimarães. A emenda 'pegou de surpresa' alguns integrantes da Câmara de Maceió, que disseram desconhecer o teor da emenda.

O vereador João Luiz mostrou-se surpreso. Para ele, a medida é inconstitucional, visto que a obrigação para comprovar o domicílio eleitoral é determinada por lei federal. Ele promete cobrar explicações da Mesa Diretora da Casa.

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