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Acordo garante inflação mais ganho real e não punição ao movimento grevista.

16/06/2011

Escrito por: CUT-AL.

 

Ofício nº 110/2011-SEGESP/GS                       Maceió, 10 de junho 2011.

A Sua Senhoria o Senhor
Izac Jackson Ferreira Cavalcante
Presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas – CUT-AL

 

Assunto: Resposta ao Oficío SG 109/2011.

 

 Senhor Presidente.

  • Ao cumprimentá-lo, cordialmente, refiro-me ao OfÍcIo SG 109/2011, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no qual são apresentadas, de forma unificada, proposta das categorias profissionais dos Servidores Públicos Estaduais.

 

  • Sobre as propostas ali contidas, cumpre-nos, encaminhar, com o devido respeito a todos que compõem os quadros dos segmentos dos Servidores, reivindicantes, as seguintes propostas alternativas, que refletem as atuais imprescindíveis, condicionantes e reais dificuldades do Estado de Alagoas em atender a todos os pedidos formulados, como desejado.

 

 

  • Com efeito, destaca-se por oportuno, a responsabilidade social do Governo, perante toda sociedade alagoana, em função dos sempre prementes e inadiáveis reclamos sociais de dar a necessária guarida aos projetos de investimentos e custeio para a educação, saúde, segurança, infraestrutura, assistência social, entre outros, tão exigidos pela mesma sociedade, da qual todos nós fazemos parte.

 

  • Assim, para atender á demanda posta, há de se reconhecer, o Governo Estadual carece, como é exigível para cumprimento do que é solicitado, de dotações orçamentárias efetivas e, principalmente, de recursos financeiros que se afiguram como escassos e sempre atrelados, por via de conseqüências, às amarras da legislação.

 

 

  • Entretanto, frise-se que, nada obstante a impossibilidade atual de atendimento do Governo, como queira, a tudo que foi proposto, há de outro lado o desejo de bem conciliar, afora manifestar o apreço da atual Administração para com todas as categorias profissionais que compõem o quadro de Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado.

Desse modo se propõe:

I -Aumento linear de 7%, sendo 5,91% correspondente ao IPCA do ano de 2010 e 1,09% a título de ganho real. O aumento será aplicado em parcela única, sendo retroativo ao mês de maio de 2011, desde que ocorra, o que é aguardado e sem dúvidas, ponderado, como um fato do moderno e promissor entendimento, conjunto, entre Governo e os Servidores, refletindo-se na aprovação imediata pelas categorias. Em caso contrário, e como decorrência, teremos que nos curvar à situação que o aumento somente será implantado a partir da deliberação das categorias.

 

II -  Não haverá punição dos atos exclusivamente ligados ao movimento grevista reivindicatório. Os incidentes ocorridos que extrapolaram esta situação serão apurados na forma da lei.

 

III – Conforme já definido e determinado pelo Senhor Governador, será enviado Projeto de Lei garantindo a reposição da inflação por meio da aplicação do IPCA do ano anterior. Além da reposição da inflação fica assegurado, ainda, um ganho real – em percentual a ser definido no momento próprio – levando-se em consideração o crescimento da receita corrente líquida do Estado, respeitadas as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

IV – Será instituída, por meio de decreto, mesa de negociação permanente de todas as categorias, no sentido de analisar os assuntos inerentes a cada categoria dos Servidores Públicos Estaduais.

 

V – A realização de concurso público já é assunto de pauta nas reuniões do Governo. Haverá solicitação de arquivamento do Projeto de Lei que trata sobre contratação temporária na forma que foi encaminhado à Assembleia Legislativa, e os demais projetos serão reavaliados no momento apropriado.

 

VI – O Governo do Estado, como vem fazendo ao longo dos últimos anos, assegura a continuidade dos investimentos públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.

 

                       Atenciosamente,

 

                             ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE.

                                      Secretário de Estado.

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