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Concluída negociaçao sobre gratificação.

16/06/2011

Escrito por: CUT-AL.

 

 

 

 

 
 

 

 

Uma audiência com o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, técnicos da Sesau e a diretoria do Sinmed, definiu os termos finais da implantação da gratificação concedida aos médicos efetivos e prestadores de serviços do Estado.

Como já havia sido anunciado, o "ódigo de conduta" que impunha limitações ao direito de rceber a gratificação foi desconsiderado. Porém, o Estado passará a exigir que os médicos cumpram seus papeis de servidores público, comparecendo ao serviço, cumprindo horários e observando no exercício profissional o cumprimento do Código de Ética Médica. A diretoria do Sinmed ficou satisfeita com o resultado da reunião, que foi levado aos médicos em assembleia à noite. A categoria aprovou tudo o que foi acordado.

Observância à obrigatoriedade da frequencia aos plantões, preenchimento do prontuário médico conforme prevê o Código de Ética Médica, fim da divisão dos plantões, limitação da troca de plantões (como forma de coibir o afastamento do médico do seu cargo público) e cumprimento efetivo do sobreaviso - ou seja: o médico que estiver de sobreaviso não poderá assumir trabalho em outro serviço no mesmo horário, pois terá 45 minutos para se apresentar ao local de trabalho quando for requisitado.

Essas exigências da Secretaria da Saúde - aprovadas pelo Sinmed e pela assembleia dos médicos da rede estadual realizada na noite desta segunda-feira (13), no Sindicato - definem o direito da categoria à gratificação implantada no mês passado. Para ter direito, o médico terá que cumprir seus plantões com assiduidade. Os prontuários dos pacientes também deverão ser preenchidos e devidamente assinados (o que é já exigido pelo Código de Ética Médica e também representa uma segurança para o próprio médico).

Com relação às divisões de plantão, o objetivo é diminuir a sobrecarga da categoria: todos os médicos da escala terão que cumprir seus horários integralmente, o que possibilitará a divisão do trabalho minimizando o problema da sobrecarga. Sobre as trocas de plantão, elas deverão ser comunicadas previamente e não poderão exceder a cinco plantões por mês. Com isso, os médicos estarão comprometidos a exercer efetivamente suas funções no serviço público.

O médico que estiver de sobreaviso receberá o mesmo valor da gratificação de um médico presencial. Porém, terá que comparecer ao serviço em até 45 minutos, quando for solicitado, devendo informar de imediato a sua chegada à telefonista que fez o contato de chamamento.

Já os médicos dos ambulatórios, que receberiam 30% a menos em reção aos médicos das urgências, receberão mais: pelos acordo fechado durante a audiência na Sesau, a diferença será de 15%.

PERTO DO PCCV. O presidente do Sindicato dos Médicos, Wellington Galvão, disse que os valores da remuneração dos médicos após implantada a gratificação ficarão bem próximos do que vem sendo reivindicado pelo Sindicato no projeto do PCCV. Evidentemente, o Plano de Cargos garantirá outras vantagens, porém os valores mínimos para a remuneração justa da categoria já começam a ficar mais próximos.

Na manhã desta terça-feira (14), a direção do Sinmed se reúne com o secretário de Estado da Gestão Pública, Alexandre Lages, para negociar a implantação do PCCV. O Sinmed já reconhece importantes avanços no diálogo com os gestores, que até o final da primeira gestão do atual governo não existiam.

"Agora está havendo vontade política de negociar. O secretário da Saúde já demonstrou que reconhece serem justas as reivindicações da categoria médica, e está disposto a contribuir para reverter o atual quadro da má remuneração e da precariedade das condições de trabalho, da sobrecarga. Também estamos tendo acesso à negociação com a Gestão Pública, o que nos deixa mais confiantes. Com a questão da gratificação resolvida, o que minimiza o problema salarial, vamos seguir em frente negociando o PCCV, que é nossa meta final", explica Wellington.

 
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