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STJ declara ilegal operação-padrão da Polícia Federal e Rodoviária

17/08/2012

STJ declara ilegal operação-padrão da Polícia Federal e Rodoviária

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do governo federal e decidiu nesta quinta-feira pela ilegalidade da operação-padrão realizada por policiais federais e policiais rodoviários federais, como forma de pressionar o governo por reajuste salarial. Na ação, a Advocacia-Geral da União argumentou que a operação-padrão, iniciada no dia 8 último, estava causando transtorno à população e perdas para a economia.

 

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que concedeu a liminar pedida pela AGU, fixou multa de 200 mil reais por dia caso as entidades que representam os policiais descumpram a decisão judicial. Pouco antes da liminar ser concedida, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a operação-padrão de "abuso de poder" e "desvio de função. O cidadão brasileiro não pode ser revistado, ou ter sua bagagem revistada apenas para que seja pressionado o governo federal para garantir uma remuneração salarial. Isso é ilegal", disse o advogado da União.

 

Nesta quinta-feira, o protesto dos policiais federais resultou em grandes filas de passageiros nos aeroportos de Brasília e de Guarulhos, em São Paulo, segundo testemunhas Reuters. "Na medida que verificarmos essa prática abusiva nós deveremos e iremos entrar contra outras entidades", disse Adams.

 

Esta não é a primeira vez que o governo entra na Justiça para barrar as ações de servidores públicos, que buscam reajuste salarial. No último dia 10, o STJ acatou pedido da AGU e determinou o fim da greve dos fiscais agropecuários que estava prejudicando as exportações de produtos agrícolas. Na negociação com o governo, o sindicato que representa os agentes da Polícia Federal pede reajustes que variam de 109,3 por cento a 139,4 por cento.

 

Por Reuters 

Reportagem: Jeferson Ribeiro

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