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Maceió terá 31 vereadores em 2013

02/09/2011

Escrito por: Ascom Câmara

 

O município de Maceió já pode contar com o número de 31 vereadores para assumir as cadeiras do plenário da Casa de Mário Guimarães, em 2013. Isto porque, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (1º), através do parecer da Procuradoria do Poder Legislativo, a emenda nº 03/09, aprovada há dois anos, foi considerada legítima pela Casa.

Na ocasião, a sessão foi suspensa por aproximadamente uma hora para que os parlamentares pudessem discutir, a portas fechadas, o parecer da procuradoria. De acordo com o documento lido em plenário e que, segundo o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), será publicado no Diário Oficial de amanhã, aprovar o projeto de emenda de 2011 seria “nada mais, nada menos, do que repetir o que já se encontra em vigor, em plena vigência”.

Para Novaes, a decisão foi justa, apesar de seu posicionamento contrário à emenda. “Tenho minha posição pessoal contrária, porém acato a decisão, por entender que esta é a posição jurídica desta Casa. Sou contrário enquanto gestor público, pois não podemos aumentar o número de vereadores sem antes diminuir os gastos”.

O parlamentar informou ainda que para que o aumento do número de vereadores dê certo é necessário fazer algumas modificações. “Pretendo deixar esta Casa economicamente organizada para o próximo gestor. Uma das alternativas para alcançar este objetivo é a aprovação do projeto de minha autoria, que será lido na próxima terça-feira, que visa congelar o salário dos vereadores. Outra saída é o cumprimento do Plano de Gestão desta administração, que reduz o número de comissionados por vereadores de dezessete para dez” - explicou.

Aumento salarial

Durante a ordem do dia da referida sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei de nº188/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede o reajuste salarial dos servidores e comissionados da Casa.

De acordo com Galba Novaes, a referida proposta concede reajustes que variam de 5% a 100%. “Nosso objetivo é garantir melhores salários a quem mais precisa, evitando assim a grande disparidade de remuneração entre os cargos, desta forma, quem ganha menos receberá reajuste de até 100%. Mas cabe ressaltar que ao tempo em que estamos valorizando o servidor iremos cobrá-lo, no sentido de garantir a lisura de suas atividades laborais”, esclareceu Novaes.

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