Twitter

CUT AL > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > TJ JULGA PROCESSO QUE PODE GARANTIR SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 602,94

TJ julga processo que pode garantir salário mínimo de R$ 602,94

30/08/2011

Escrito por: Assessoria-TJ

 

Cerca de 40 mil servidores públicos estaduais poderão ser beneficiados em todo o Estado

 

Nesta Terça–feira, a partir das 9h, o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas vai dar início ao julgamento da argüição de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral do Estado, contra um mandado de segurança de autoria de cinco sindicatos e uma associação de servidores públicos estaduais que pede o aumento do salário mínimo (subsídio) de cerca de 40 mil servidores para 602,94 reais.

O mandado de segurança, impetrado pelos sindicatos dos servidores da educação, previdência, saúde, polícia, trabalhadores da agricultura e do Instituto Zumbi dos Palmares tem por base a própria constituição estadual. De acordo com o seu artigo 49, II da Lei Maior do Estado, é direito de todo servidor público ter o piso vencimental nunca inferior à proporção de 1/40 da maior remuneração estadual fixada em Lei.

De acordo com o advogado dos sindicatos, Antonio Pimentel Cavalcante, no curso das ações o maior salário atualmente em vigor no Estado, que os autores puderam ter acesso, equivale ao dos desembargadores Tribunal de Justiça de Alagoas, além dos Conselheiros do Tribunal de Contas: em torno de 24,5 mil reais. “Pela simples aplicação do que está previsto constitucionalmente, e tomando-se por base os salários que estão comprovados nos autos, todo servidor público estadual deve receber não menos de 602,94 reais, em valores atuais a título somente de subsídio”, explica Pimentel.

Suspeição – O julgamento do mandado de segurança havia sido suspenso pelo relator Juiz Convidado Cícero Alves da Silva, após os autores também entrarem na Justiça com pedido de suspeição de todos os desembargadores do Estado para que o mandado fosse julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Os desembargadores estão impedidos para julgar esse mandado porque têm interesse direto na causa”, salienta Pimentel.

A suspeição foi pedida porque o contracheque que serve de prova do maior salário de funcionário público ter sido justamente o de um desembargador que, solidário com a causa dos servidores pior remunerados, cedeu o documento aos sindicalistas. Desta forma sempre que o salário dos Desembargadores for aumentado, aumenta com ele o dos servidores mais pobres. Além disso, nos próprios autos do processo, foram incluídas provas de que a então Presidente do Tribunal Dra. Elisabeth Carvalho dera entrevista ao Diário Oficial na qual diz que, depois de ter sido nomeada a primeira mulher a ocupar o mais alto cargo do executivo, tem um tesouro a compartilhar com Teotônio Vilela e que entendeu que não há como dar aumento a servidor público. O pedido de afastamento de toda a corte, no entanto, foi julgado improcedente, pois segundo o pleno, deveria ter havido alusão específica a cada um dos desembargadores, individualmente.

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

TV CUT
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.

João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta(...)

RÁDIO CUT

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DE ALAGOAS
Rua General Hermes, 380 | Cambona | CEP 57017-200| Maceió | AL
Fone: (55 82) 3221.6794 - (55 82) 3336.8786| www.cut-al.org.br | e-mail: cutalagoas@gmail.com