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Saseal vai a Brasília para acompanhar a tramitação do processo das 30 horas

25/08/2011

Escrito por: SASEAL

 

O SASEALvem lutando para tornar efetiva a lei das 30 horas semanais de trabalho para o Assistente Social. Tendo isso em mente, o sindicato esteve em Brasília-DF, representado pelo assessor jurídico, Evandro Bezerra. O encontro junto a Assessoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal teve por objetivo acompanhar a tramitação do processo das 30 horas.

O acompanhamento se deu em face da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Vale ressaltar, que tanto o Senado Federal, quanto a Advocacia Geral da União,já se posicionaram contrários à ADI proposta pela Confederação Nacional de Saúde e portanto, favoráveis à manutenção da Lei 12.317/2010 (Lei das 30 horas).

De acordo com informações colhidas com a Dra. Maria, assessora do Ministro Celso de Melo, Relator do Processo, este seguirá para apreciação da Procuradoria da República e posteriormente será marcada a data do julgamento, atualmente sem qualquer previsão.

É importante que cada um de nós, enviemos e-mail para o Exmo. Sr. Ministro Celso de Melo, pedindo preferência para o julgamento da ADI 4468. O referido pedido deve ser enviado para o e-mail do Ministro Celso de Mello (relator da ADI4468)
mcelso@stf.jus.br
– o texto do e-mail deve ser do seguinte teor: “Sr. Ministro Celso de Melo, na condição de assistente social, solicito os bons préstimos de Vossa Excelência, em face da urgência que a matéria requer, para que seja dada preferência no julgamento da ADI 4468.”

 

 

SASEAL

3221.0231

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