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Prefeito encaminha à Câmara projeto de reajuste dos servidores

04/08/2011

Escrito por: Secom

 

 

 

O Prefeito Cícero Almeida encaminhou nesta quinta-feira (4), à Câmara Municipal de Maceió, o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos do município para o exercício 2012. Conforme foi acordado com lideranças sindicais das categorias, durante a negociação salarial deste ano, o novo reajuste será de 10%, a vigorar a partir de janeiro do próximo ano.

De acordo com o projeto do Executivo, os benefícios da lei alcançam todos os servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do município – efetivos, estatutários, celetistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas – e são extensivos, também, aos proventos de aposentadorias e pensões, respeitando a regra de paridade prevista no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Os profissionais médicos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os ocupantes de cargos de secretário municipal ou correspondente, bem como os superintendentes de autarquias não são contemplados pelo reajuste previsto no projeto encaminhado à Câmara .

“Esse reajuste advem de negociações estabelecidas com diversas categorias dos servidores públicos municipais. O encaminhamento desse projeto expressa o compromisso da Prefeitura com esses servidores, e do respeito que temos para com eles. Representa, também, o esforço do Executivo, nesta administração, no sentido de valorizar e melhorar, cada vez mais, as condições de vida dos seus colaboradores, o que resulta, também, na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao povo de Maceió”, disse o prefeito Cícero Almeida, ao entregar o projeto ao presidente da Câmara, vereador Galba Novaes.

Junto com o projeto, a Prefeitura também encaminhou à Câmara o estudo do impacto financeiro do reajuste salarial, em cada órgão do município, visando à previsão orçamentária. No geral, a folha será acrescida de R$ 6,4 milhões mensais, incluindo aposentados e pensionistas e já considerando, também, a posse de novos concursados. De acordo com o projeto, a concessão de reajuste atende à capacidade financeira do município, de acordo com os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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