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Constituição e Justiça do Senado aprova varas do trabalho em Alagoas

14/07/2011

Escrito por: Agência Senado

 

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram projetos de lei que criam quatro varas do trabalho, sendo duas para Alagoas e duas para Santa Catarina. As matérias ainda precisam ser aprovadas pelo plenário do Senado.

O PLC 37/11 determina que as duas novas varas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com jurisdição em Alagoas, sejam instaladas nas cidades de São Miguel dos Campos e União dos Palmares.

O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevê ainda a criação de dois cargos de juiz do trabalho e um cargo de juiz do trabalho substituto. Também determina a criação de 35 cargos efetivos, sendo 20 de analista e 15 de técnico, além de dois cargos em comissão.

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