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TJ usou estagiários para justificar gastos com horas extras

29/06/2011

Escrito por: CUT-AL.

 

Ex-estagiários negam ter recebido pagamento por serviços extraordinários e questionam dados divulgados pelo Tribunal

Ex-estagiários do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negam ter recebido pagamento de horas extras durante seu período de trabalho. Eles afirmam que o Tribunal teria indevidamente utilizado seus antigos contratos para justificar o gasto com serviços extraordinários expostos em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estácio Gama, ex-presidente, afirma que houve erro na rubrica de pagamentos.

Um grupo de ex-estagiários de Direito do TJ/AL informou que nunca recebeu nenhum tipo de pagamento por serviço extraordinário. "Se passasse do horário, a gente trabalhava e não recebia nada. No máximo, havia uma compensação em outro dia, mas até isso era raro", afirma uma ex-estagiária do Forum de Maceió. Eles ainda garantem que não têm co-nhecimento de colegas de estágio que tenham recebido qualquer remuneração por serviço extraordinário. "Nunca soube de nenhum pagamento de hora extra para estagiário. Estão querendo jogar essa despesa para nossa conta", reclama outro ex-estagiário. O sigilo das identidades será mantido para evitar represálias. "Se souberem que a gente está falando isso, nossa carreira jurídica fica em risco. A perseguição nesse meio é muito grande", explica.

De acordo com relatório do CNJ, assinado pelo ana-lista judiciário Glauber Lopes e ratificado pelo conselheiro José Adônis Callou Sá, houve 327 ocorrências de pagamentos irregulares de horas extras para estagiários do TJ/AL. "Os estagiários são regidos pela Lei n. 11.788/08 [Lei do Estágio], a qual proíbe o trabalho em regime de horas superior a 06 horas diárias e 30 semanais. Daí resulta que aos estagiários é vedada a prestação de serviço extraordinário. Não é isso que acontece no TJAL. Verificamos que estagiários receberam serviço extraordinário" (sic), consta no documento.

Todos os pagamentos foram efetuados durante a gestão do ex-presidentes Estácio Gama, José Fernandes de Hollanda e Elisabeth Carvalho. O total repassado para os estagiários referente ao pagamento de horas extras é de R$ 29.549,02. Há casos em que um só estudante chegou a receber R$ 1 mil pelos serviços extraordinários. Os dados são do Procedimento de Controle Administrativo nº 0004158-16.2009.2.00.0000, atualizado em 30 de maio deste ano.

Para o desembargador Estácio Gama, presidente à época dos pagamentos, tudo não passa de um "equívoco do setor de pessoal do TJ". "Ninguém recebeu hora extra. Aqueles pagamentos são referentes a outros serviços", declara o ex-presidente ressaltando que a atual presidência do Tribunal irá esclarecer a situação para o CNJ. "Acredito que colocaram esses pagamentos por engano na rubrica de hora extras", explica.

Por e-mail, a desembargadora Elisabeth Carvalho explicou que não pagou hora extra para estagiários, mas concedeu “um complemento”.

“Embora a rubrica utilizada pelo Departamento Central de Administração Financeira de Pessoal indicasse a percepção de serviço extraordinário, na realidade vê-se que não se trata, em essência, de trabalho extraordinário, mas tão só de complemento à bolsa de estágio”, definiu a magistrada, acrescentando que os estagiários trabalharam dentro do limite de horas permitido por lei.

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